Ônibus escolar 100% financiado em até 6 anos

Foi publicada a nova Resolução BACEN nº 4.332/2014, a qual autoriza a contratação de novas operações de crédito, até 31 de dezembro de 2014, no valor global de até R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), destinadas à aquisição de veículos específicos para o transporte de alunos da educação básica das escolas públicas dos Estados e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, instituído pelo Poder Executivo Federal, por meio de linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Confira:
- Resolução BACEN nº 4.332/2014 [26.5.14]
- Diário Oficial da União [27.5.14]
- Circular BNDES nº 21/2014 [9.6.14]

Programa Caminho da Escola pode ser contratado até o final de 2013

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reabrir, até dezembro de 2013, o prazo para a contratação de operações de financiamento no âmbito do Programa Caminho da Escola. A decisão vai permitir que estados e municípios ampliem e renovem a frota para o transporte de alunos das escolas públicas no ensino básico com a aquisição de ônibus e embarcações padronizadas. Veja o documento: Resolução nº 4.203, de 28 de março de 2013.

Conforme a redação vigente, estava autorizada a contratação de novas operações de crédito até 31 de dezembro de 2012 no valor global de até R$ 900 milhões, por meio de linha do BNDES. Para continuar atendendo a demanda de financiamentos, o CMN autorizou a reabertura do prazo até 31 de dezembro deste ano. Além disso, houve adequação dos custos dos financiamentos para o tomador, reduzidos para a TJLP acrescidos de spread bancário, limitado a 2% ao ano.

Fontes: Correio Braziliense - CB | O Estado de S.Paulo

Ônibus escolar custa de R$ 123 mil a R$ 212 mil

ASCOM-FNDE (Brasília) – Estados e municípios já podem comprar os novos ônibus do programa Caminho da Escola. Para isso, basta aderir à ata de registro de preços do pregão eletrônico nº 16/2010 do FNDE. Os modelos de ofício para formalizar adquirir os veículos com recursos próprios ou financiamento do BNDES já estão disponíveis no portal do FNDE.

Pelo pregão eletrônico, o veículo mais barato – ônibus convencional pequeno, para até 29 alunos sentados, adequado a pistas pavimentadas ou de terra com boas condições de trafegabilidade – custa R$ 123 mil, preço dado pela empresa IVECO Latin America.

Os outros dois itens do edital foram vencidos pela empresa Man Latin America. Com preço estipulado em R$ 198 mil, o ônibus reforçado médio, para até 44 estudantes sentados, tem boa performance em pistas com condições precárias. Já o ônibus reforçado grande, também adequado para vias precárias, transporta até 59 alunos sentados e custa R$ 212 mil. A ata de registro de preços vale pelos próximos 12 meses.

Leia aqui a matéria completa no site do FNDE

Ônibus escolar 100% financiado em até 8 anos

As operações de crédito do programa Caminho da Escola contratadas com o BNDES entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2009 tem financiamento até 100% e juros fixos de 4,5% ao ano.

O prazo de pagamento é de até 8 anos (96 meses) com carência de até 12 meses.

Fonte: Resolução do Banco Central nº 3.778 [28.8.09]

Como adquirir o ônibus escolar

Faça a diferença em seu município transportando os alunos com segurança e conforto por meio do programa Caminho da Escola e da IVECO.

A aquisição do ônibus IVECO Escolar [ORE 1] com 29 lugares no valor de R$ 139 mil com frete incluso pode ser feita de várias formas:
- Recursos próprios
- Financiamento do BNDES
- Convênio com o FNDE (recursos orçamentários do MEC)
- Convênio com o FNDE (recursos oriundos de emendas parlamentares)


Foto: Ricardo Stuckert em 14.8.07

Roteiro para aquisição com recursos do BNDES

Passo a passo para a aquisição do IVECO CityClass Escolar via financiamento do BNDES

Ônibus Rural Escolar [ORE 1]
Convencional pequeno
Lotação: 29 alunos + motorista
Valor: R$ 139 mil com frete incluso

1º O Município/Estado deve aprovar Lei Autorizativa na Assembléia/Câmara Legislativa com o valor destinado para a compra do(s) veículo(s).

2º O Município/Estado deve reunir e atualizar toda a documentação mencionada no MIP - Manual de Instruções de Pleitos publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda.

3º O Município/Estado preenche o Anexo I - Termo de adesão da Resolução CD FNDE/MEC nº 1 [03.01.12].

4º O Município/Estado encaminha toda a documentação e o Anexo I ao Agente Financeiro (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal - CEF, entre outros).

5º De posse de toda a documentação, o Agente Financeiro avalia a capacidade de endividamento do município/estado. Se a documentação estiver em conformidade com as exigências da STN, o Agente Financeiro assina o Pedido de Verificação de Limites e Condições (Proposta Firme) em conjunto com o município/estado e encaminha ao BNDES, solicitando a aprovação da proposta de financiamento. Se a documentação não estiver em acordo, o Agente Financeiro comunicará ao Município/Estado para que sejam feitas as adequações na proposta.

6º O BNDES avalia a solicitação e a documentação do Município/Estado encaminhada pelo Agente Financeiro, e aprovada a proposta, o BNDES envia toda a documentação à Secretaria do Tesouro Nacional conforme Resolução CD FNDE/MEC nº 1 [03.01.12]. O BNDES está impedido de mandar documentação incompleta à STN, que devolverá a documentação sem analisar o pleito caso esteja faltando algum documento.

7º Após conceder a autorização para o financiamento, a STN comunica o BNDES.

8º O BNDES recebe a autorização e informa o Agente Financeiro.

9º O Agente Financeiro aprova o crédito para o Município/Estado.

10º O Município/Estado solicita adesão à Ata de Registro de Preços do pregão eletrônico nº 18/2011 do Caminho da Escola.
A partir de 2011 as adesões ao programa devem ser solicitadas via on-line, por meio do Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registro de Preços (SIGARP), disponível na página do FNDE.

11º O FNDE autoriza a adesão e envia a solicitação à IVECO.

12º A IVECO autoriza adesão à Ata de Registro de Preços e devolve ao FNDE.

13º O FNDE envia ao Município/Estado autorização para adesão à Ata de Registro de Preços.

14º O Município/Estado assina contrato de empréstimo com o Agente Financeiro e firma contrato de compra e venda com a IVECO.

15º Após a produção do veículo, a IVECO agenda vistoria com o IPEM - Instituto de Pesos e Medidas para a obtenção do selo de certificação do Inmetro.

16º Em data estabelecida, técnicos do IPEM avaliam e certificam o(s) veículo(s), conforme especificações técnicas do contrato de fornecimento da Ata de Registro de Preços.

17º Caso algum item não esteja em acordo com as especificações técnicas, são descritas as pendências para que a IVECO proceda o(s) ajuste(s) ao que está estabelecido em contrato.

18º A IVECO realiza a entrega do(s) veículos no endereço indicado pelo Município/Estado.

19º No recebimento do(s) veículo(s), o Município/Estado assina comprovante de entrega.

20º O Município/Estado autoriza o Agente Financeiro a liberar o crédito do BNDES.

21º O Agente Financeiro encaminha ao BNDES a Proposta de Abertura de Crédito Fixo (PAC) e o Pedido de Liberação (PL) contendo os dados das Notas Fiscais de Venda e Remessa. O número da proposta do agente financeiro, mencionado na PAC, deve também ser indicado no PL, assim como no instrumento contratual celebrado com o município/estado e na 1ª via da Nota Fiscal de Venda.

22º A empresa fornecedora recebe o pagamento integral por meio do Agente Financeiro.

Para esclarecimentos adicionais, ligue para 84 9982 1545 ou escreva para felipe@caminhodaescola.com

• Manual do programa Caminho da Escola
• Habilitação - Passo a passo do programa Caminho da Escola

Prazo de vigência: Poderão ser atendidos os pedidos de financiamento contratados até 31.12.2012, observado o limite orçamentário estabelecido para o Programa.

Fonte: Critérios, condições e procedimentos operacionais do programa Caminho da Escola, Resolução nº 1 CD FNDE/MEC [03.01.2012]

Veja também: Circular BNDES nº 21/2013

Financiamentos para aquisição de ônibus escolares

Quando seu município tomar a decisão de proporcionar melhores condições aos estudantes no trajeto à escola, lembre-se que o ônibus ORE 1 tem 29 lugares e seu preço é R$ 139 mil com frete incluso.

Instituições financeiras credenciadas com limite para operar com o BNDES:

Banco do Brasil

Caixa Econômica Federal - CEF

Entre em contato e revolucione o transporte escolar da sua cidade. Ligue 84 9982 1545 ou escreva uma mensagem para felipe@caminhodaescola.com. Estamos prontos para esclarecer suas dúvidas e intermediar o processo de compra governamental.

São muitos os caminhos para se chegar à escola

O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com os seguintes objetivos:

- Renovar a frota de veículos escolares;
- Garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes; e
- Contribuir para a redução da evasão escolar.

Por meio do transporte diário, amplia o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.

O programa também visa à redução dos preços dos veículos (adquiridos via isenção de tributos como IPI, ICMS, PIS, COFINS); à padronização dos veículos de transporte escolar e ao aumento da transparência nessas aquisições.

O governo federal, por meio do FNDE e em parceria com o Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, oferece um veículo com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das vias da zona rural brasileira.

Existem várias formas para Estados e municípios participarem do programa Caminho da Escola.

Com recursos próprios, bastando aderir à Ata de Registro de Preços;

Com recursos de emendas parlamentares (convênio com FNDE - Fundo Nacional de Desenvovimento da Educação);

Com recursos do orçamento do MEC (convênio com FNDE);

Com financiamento do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro.

Alguns números levantados

O Brasil tem cerca de 8,4 milhões de alunos que moram na área rural e precisam percorrer grandes distâncias para chegar à escola.

Desde o lançamento do programa Caminho da Escola, 1.300 municípios aderiram ao programa e efetuaram a compra de 2.487 ônibus escolares, sendo:

• 46% ou 1.150 veículos por meio de financiamento do BNDES;
  

• 30% ou 740 veículos por meio de convênios com o FNDE; e
  

• 24% ou 597 veículos com recursos próprios dos municípios.

A estimativa é que 200 mil alunos sejam beneficiados diretamente quando todos os veículos forem entregues pelas montadoras. Apenas com recursos do BNDES, 15 mil veículos poderão ser adquiridos até 2011.

Para 2009, o FNDE prevê que R$ 1,15 bilhão será investido no Caminho da Escola para a compra de 6.660 ônibus escolares:

- R$ 750 milhões da linha de financiamento do BNDES;
- R$ 200 milhões de emendas parlamentares;
- R$ 100 milhões do orçamento do MEC; e
- R$ 100 milhões de recursos próprios de municípios e Estados.

IVECO vai fornecer mais de mil ônibus para programa de transporte escolar

Da Redação [19.2.09]

A IVECO foi uma das vencedoras da licitação para fornecimento de ônibus ao Caminho da Escola, programa do governo federal para transporte escolar em zonas rurais. Pelo acordo, a montadora vai fornecer 1.110 ônibus CityClass na versão escolar, num negócio da ordem de R$ 140 milhões.

Fornecimento - De acordo com a montadora, o CityClass atendeu especificações exclusivas impostas pelo governo federal, próprias para o transporte de estudantes, e revelou condições técnicas totalmente adequadas às necessidades de tráfego da zona rural brasileira. O faturamento dos veículos será efetivado diretamente pela IVECO às prefeituras, com a entrega por meio de sua rede de concessionárias de todo o país.


O responsável por vendas a governo da IVECO, Davi Mondin, informa que a montadora terá prazo médio de 110 dias - a partir da data da ordem de fornecimento - para entrega dos veículos às prefeituras que aderirem ao programa. "O pedido de compra por parte das prefeituras poderá ser efetuado em até 12 meses, pelo fato da licitação ter sido executada na modalidade registro de preços, com validade para um ano", explica.

Com capacidade para 27 passageiros* e implementado com carrocerias Neobus, o CityClass é produzido no Complexo Industrial da IVECO em Sete Lagoas (MG). Em janeiro, a montadora assinou contrato com o governo do Paraná para o fornecimento dos primeiros 470 ônibus do mesmo modelo para o programa de transporte escolar em áreas rurais daquele Estado, como parte de um lote total de 953 unidades previsto na licitação vencida pela empresa em novembro de 2008.

* Em 2010, transporta 29 passageiros.

Programa - Na semana passada, o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, encerrou o pregão eletrônico de registro de preços para a compra de veículos escolares. Os ônibus serão utilizados por Estados e municípios no programa Caminho da Escola e custarão R$ 123 mil cada.

No programa, voltado às zonas rurais e criado para renovar e padronizar o transporte escolar no país, os Estados e municípios recebem auxílio para a compra dos veículos por meio de uma linha de financiamento no BNDES.

Fonte: Canal do Transporte, ANCIVE - Associação Nacional de Concessionários IVECO, Agência Brasil