Ricardo Coutinho anuncia entrega de 100 ônibus escolares

Com recursos próprios, o Governo do Estado adquiriu 100 ônibus escolares para serem entregues ainda neste mês – 81 vão para os municípios e 19 serão destinados às regionais de ensino. O anúncio foi feito pelo governador Ricardo Coutinho, nesta segunda-feira (16), no programa radiofônico semanal "Fala Governador", gerado pela Rádio Tabajara. Os ônibus novos já estão na Paraíba e representam investimento de R$ 13,2 milhões.

De acordo com Ricardo, o Estado tem sido um parceiro importante dos municípios, sem discriminar e sem partidarizar o que é público. "A frota de ônibus garante o transporte seguro e de qualidade aos estudantes. Como governador, estou aqui para ajudar a Paraíba a avançar; mas ela só avança se os municípios avançarem. Essa é a lógica", disse.

Segundo Ricardo, em 2011, o Governo, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), transferiu R$ 19.130.086,58 aos municípios, para que fossem adquiridos novos ônibus escolares para os alunos. Cento e oitenta e cinco municípios aderiram ao edital do transporte escolar, lançado em janeiro do ano passado. Hoje, ao todo, 56.438 alunos são transportados nos veículos novos.

"Com essa aquisição, queremos fechar a ferida da discriminação e da perseguição, de dizer que só recebia aquele que fosse aliado, sem se interessar pelo povo, pelo cidadão que estivesse precisando dos serviços", declarou o governador.

As 81 cidades que receberão ônibus do Programa Caminho da Escola podem ser conferidas no site do Governo da Paraíba, fonte desta postagem.


Foto: Vanivaldo Ferreira/Secom-PB

Novo IVECO CityClass Escolar

Maior em todas as dimensões e com moderno design exterior

Com capacidade para 29 passageiros, novo modelo já conquistou licitação para 770 unidades junto ao FNDE

Montado sob o chassi do Iveco Scudato 70C16, traz motor de 155cv, o mais moderno, potente, econômico e silencioso da categoria


A IVECO, em parceria com a Neobus, apresentou na feira Transpúblico – que ocorreu entre 24 e 26 de agosto de 2011 no Rio de Janeiro – a nova geração do IVECO CityClass Escolar. Além do novo design exterior moderno e aerodinâmico, o veículo tem dimensões mais generosas, oferecendo maior espaço interno e maior conforto aos passageiros.

Com capacidade para acomodar 29 pessoas, mais o motorista, o novo IVECO chega ao mercado embalado por uma ordem de 770 unidades para o Programa Caminho da Escola do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pertencente ao Ministério da Educação, que promove e fomenta o transporte escolar em todo o país.

O projeto privilegia o conforto, a dirigibilidade e a segurança, fatores prioritários em um veículo dedicado ao transporte de passageiros. As poltronas foram alargadas, aumentando o conforto. O bagageiro traseiro possui tampa de acesso com maior abertura que a versão anterior, além de possuir rebaixamento sobre o para-choque, o que facilita o acesso ao pneu estepe e ferramentas, diminuindo o tempo no caso de troca de pneus.

O modelo atende plenamente as normas de acessibilidade e segurança. O vão livre da porta de entrada permite a instalação do elevador para cadeirantes. Os assentos possuem cintos de segurança individuais e de quatro pontos na poltrona de três lugares preferenciais. O modelo possui local apropriado para a acomodação da cadeira de transbordo – item de série – para portadores de necessidades especiais. O piso de alumínio é antiderrapante e de fácil limpeza. Há porta-cadernos atrás das poltronas e o veículo possui lixeira.

O novo design, desenvolvido no Brasil, é moderno e arrojado e preserva as linhas elementares da marca. A frente ganhou formato mais arredondado, com um novo conjunto óptico frontal cujos contornos avançam sobre o paralama (uma tendência bastante atual). Os faróis proporcionam maior luminosidade e são montados em blocos independentes (farol alto, baixo e lanterna), o que diminui os custos no caso de substituição. As novas lanternas traseiras são maiores e seguem o mesmo princípio, agrupadas em um conjunto harmonioso com o design do modelo. O encarroçamento é de responsabilidade exclusiva da empresa Neobus, localizada em Caxias do Sul (RS).

Com esta nova geração, o IVECO CityClass Escolar vai se manter como uma referência nacional em ônibus de até oito toneladas, uma posição alcançada ao longo dos últimos anos e de mais de 2.500 unidades em circulação em praticamente todos os estados do Brasil. O veículo conta com assistência técnica e serviços da rede IVECO, com mais de 90 pontos de atendimento em todo o país.

Fonte: IVECO

Municípios dos Territórios da Cidadania vão receber veículos escolares do governo federal

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai beneficiar 548 municípios do Programa Territórios da Cidadania com recursos para a compra de veículos escolares do Programa Caminho da Escola. O objetivo é renovar a frota do transporte escolar nessas localidades, como forma de garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública de educação básica.

Foram selecionados municípios com menos de 50 mil habitantes e que não receberam recursos do programa em anos anteriores. Minas Gerais foi o estado com mais cidades beneficiadas (109), seguido de Rio Grande do Sul (90) e Paraná (48).

Para receberem os recursos, os selecionados precisam validar o termo de compromisso no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). "Quanto antes validar o termo de compromisso no sistema, mais cedo o município receberá os recursos para aquisição dos veículos", afirma o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza.

A lista dos selecionados foi publicada hoje no portal eletrônico do FNDE. Também está disponível um arquivo com instruções para validar o termo de compromisso no Simec.

Fonte: FNDE

R$ 10 milhões do MEC destinados para aquisição de 46 ônibus escolares para 23 cidades da Paraíba

O Senador Vital do Rêgo confirmou a destinação de 46 ônibus escolares que vão beneficiar 23 cidades paraibanas, dentro do Programa Caminho da Escola, totalizando um investimento de R$ 10.140.200,00. A confirmação foi dada durante audiência do Senador com o Ministro da Educação, Fernando Haddad.

Vital pediu a audiência com o Ministro porque a Paraíba havia sido contemplada com os ônibus do programa nos anos de 2009 e 2010. Porém, este ano, o Estado havia ficado de fora da programação do Ministério. "Fomos ao Ministro e aproveitamos a nossa condição de Senador e de presidente da Comissão Mista de Orçamento para reivindicar pela Paraíba e, graças a Deus, conseguimos a confirmação", disse.

Além de confirmar a inclusão da Paraíba no programa, Vital pediu para sair do Ministério já com a definição das cidades contempladas. "Conseguimos confirmar 46 ônibus escolares, que vão beneficiar 23 cidades. É um apoio considerável para os prefeitos, no que diz respeito ao transporte escolar de qualidade, para acabarmos com o transporte via caminhões do tipo pau-de-arara".

O Senador confirmou que serão destinados à Paraíba quatro tipos de Ônibus Rural Escolar (ORE): ORE 1 (pequeno), com capacidade para 23 estudantes sentados, com custo unitário de R$ 132 mil; o ORE 2 (médio), com capacidade para 44 estudantes sentados, no valor unitário de R$ 224.880,00; o ORE 3 (grande), com capacidade para 59 alunos sentados, com valor unitário de R$ 236.840,00; e o ORE 4 – 4X4 (pequeno 4X4), com capacidade para 29 estudantes sentados e valor unitário R$ 186 mil.

A lista dos municípios beneficiados, com os respectivos ônibus, pode ser conferida no site do Senador Vital do Rêgo, fonte desta postagem.

3º Distrito Naval constrói lanchas escolares para região Norte

No cais da Base Naval de Natal (BNN), a fileira de embarcações amarelas e pretas chamam atenção. Ainda mais por não estarem atracadas no mar, mas a espera de embarcar rumo à região Norte do país. São lanchas escolares que serão usadas para o transporte de milhares de alunos da rede pública de ensino da região amazônica.

Com capacidade para 20 pessoas cada uma, as lanchas que fazem às vezes - e lembram - ônibus escolares são feitas em alumínio e recebem no casco preenchimento de garrafas pets, que além de garantir a flutuação, também reflete a preocupação ambiental.

No galpão instalado, em meio às oficinas de manutenção e serviços das grandes embarcações, serão construídas 200 lanchas, das quais 100 já foram enviadas para Manaus. O transporte atenderá as escolas da zona ribeirinha da capital, banhadas pelos rios Negro e Amazonas.

As lanchas estão equipadas com motor de popa ecológico, com motor sobressalente, coletes salva-vidas, boias, extintores e também com seguro. E são doadas por meio do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação em parceria com a Marinha do Brasil.

O Capitão-de-Mar-e-Guerra Flávio Macedo BRASIL, da Base Naval de Natal, destaca que além da geração de emprego e renda, o programa permitiu a inserção do Rio Grande do Norte na tecnologia de construção naval em alumínio.

"É uma ação pioneira no Estado uma vez que introduz uma tendência na engenharia naval. Emprega mão de obra potiguar, que sai beneficiada num conhecimento que será usado a frente", avalia o Comandante Brasil.

A oficina emprega 100 trabalhadores, entre militares e contratados, como a soldadora Roseane Batista Oliveira, 31 anos. "Fiz o curso no CTGás e há um ano estou trabalhando aqui", disse.

Fonte: Tribuna do Norte - 03set2011

Estados e municípios recebem R$ 68 milhões para educação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 68.719.938,13 para as secretarias estaduais de educação de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para a Universidade Estadual de Londrina e diversas prefeituras municipais. Os recursos são provenientes dos programas Caminho da Escola, de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) e Brasil Profissionalizado, entre outros.

A Secretaria de Educação de Pernambuco foi contemplada com R$ 3.591.803,88 para aquisição de equipamentos para a educação indígena (R$ 953.855,10), fortalecimento da gestão escolar (R$ 1.642.866,86) e compra de mobiliário escolar (R$ 995.081,92).

A Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul recebeu R$ 2.509.362,72 para reforma de instituições e R$ 5.546.064,94 para ampliação de escolas do programa Brasil Profissionalizado. Já à Secretaria de Educação de Santa Catarina couberam R$ 33.660,00 para aquisição de livros didáticos em braille do ensino fundamental e R$ 9.504,00 para livros em braille do ensino médio.

Para a Universidade Estadual de Londrina (PR) foram enviados R$ 124.148,01 visando a formação de profissionais do programa de ações afirmativas para a população negra nas Instituições Federais e Estaduais de Educação Superior (Uniafro), desenvolvido pelas secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do MEC. O programa visa contribuir para a superação dos preconceitos e atitudes discriminatórias racistas por meio da aplicação de práticas pedagógicas qualificadas nesses temas nas escolas de educação básica.

Caminho da Escola – Foram contemplados com recursos para aquisição de ônibus escolar, entre outros, os municípios de Rio Largo (AL), Paulo Afonso, Rafael Jambeiro e Wenceslau Guimarães (BA), Beberibe, Capistrano e Várzea Alegre (CE), Paulino Neves e São José de Ribamar (MA), Caraí (MG), Itaíba e Sirinhaem (PE), Ivaiporã (PR) e Jardim do Seridó (RN).

Os municípios de Itanagra (BA), Matões (MA) e Baraúna (PB) receberam recursos do ProInfância.

Para saber o valor do repasse específico de cada município ou unidade da federação, consulte www.fnde.gov.br (Liberação de recursos).

Fonte: FNDE

FNDE realizará pregão eletrônico para compra de transporte escolar

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE informa:

PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2011
Tipo MENOR PREÇO POR GRUPO


Objeto: FNDE, com sede na cidade de Brasília-DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.378.257/0001-81, torna público que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico – Registro de Preços, sob o número 18/2011, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, constituindo objeto desta licitação o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, com vistas à eventual aquisição de veículos de transporte escolar diário de alunos da educação básica das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e demais entidades autorizadas a aderir ao programa de acordo com a legislação específica vigente, para atender ao Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação, conforme normas estabelecidas pelo FNDE, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes do Edital e seus Anexos.


Entrega da proposta: a partir de 04/04/2011, às 8 horas, no site ComprasNet

Disponibilização do edital: a partir de 04/04/2011 nos sites ComprasNet, FNDE ou no endereço SBS Quadra 02, Bloco F, Edifício FNDE, sala 05 , 1º Subsolo, Brasília DF, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h30min.

Data/horário: abertura da sessão pública para a formulação dos lances às 9h30min do dia 02/05/2011, no site ComprasNet


- Baixe o Encarte do pregão eletrônico 18/2011


Fonte: FNDE

Governo do RN vai investir R$ 32 milhões no transporte escolar

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a com as prefeituras, vai investir R$ 32,2 milhões no transporte escolar em 2011 . Os recursos são destinados ao transporte dos alunos da rede estadual de educação da zona rural para as escolas da zona urbana em todas as regiões do estado.

A SEEC está convocando todos os prefeitos do estado para aderirem ao Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do RN (PETERN).

Para formalizar os processos, a SEEC está realizando uma ampla mobilização e solicita a presença dos prefeitos municipais, até 11 de fevereiro, para assinar a adesão ao programa. Os prefeitos devem procurar o órgão central da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, bloco I, 1º andar - Setor 2 (SEEC/COEP/TRANSPORTE ESCOLAR).

O objetivo da SEEC é agilizar o processo para que possa cumprir os 200 dias letivos conforme o calendário escolar 2011.

De acordo com Betânia Ramalho, Secretaria de Educação, o programa pretende implantar um regime de colaboração entre as prefeituras e o governo do estado. "A intenção é assegurar o transporte de forma eficiente. Para isso, nós precisamos que os prefeitos, de todos os municípios, compareçam e façam a adesão ao programa". Afirmou.

Os recursos para o investimento são oriundos do governo do estado e do governo federal sem contrapartida financeira das prefeituras. O Estado está investindo R$ 24.799.396,00 milhões constituindo um valor de 2 reais por aluno, recursos provenientes da cota parte do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O governo federal está investindo 60 centavos per capita, totalizando R$ 7.463.280,00 milhões, provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) por meio do FNDE.

A participação das prefeituras no programa consiste em administrar e aplicar os recursos, que serão repassados para contas específicas municipais, para utilização em alocação de veículos, manutenção, aquisição de combustível etc. Os recursos provenientes do governo do estado serão repassados em 5 parcelas. Já os do PNATE serão repassados diretamente as prefeituras, mas com expressa autorização do governo do estado.


Fontes:
1. SEEC [08fev11]
2. FEMURN [08fev11]
3. Tribuna do Norte [09fev11]
4. Diário de Natal [09fev11]

Crianças dependem de transporte de barco para estudar no interior do Amazonas

Na imensidão do Rio Amazonas, barcos de transporte sobem e descem a correnteza levando crianças para a escola. Crianças que vivem na outra margem do rio, em frente ao município de Itacoatiara (AM), dependem desse tipo de deslocamento para estudarem.

Em muitas comunidades, são as próprias famílias que levam as crianças para a escola, como a da dona de casa Dona Terli Moraes, em Itacoatiara. Os nove filhos vão de canoa. "São muitas crianças, a canoa vai muito cheia de criança. É perigoso demais. O maior perigo é a corredeira, que é muito forte, além de motor e navios", lembra a dona de casa Terli Moraes.

Do estaleiro da Marinha, em Belém (PA), pode sair a solução para a educação de muitas crianças na Amazônia. É a lancha escolar, projeto dos Ministérios da Educação e da Defesa. "As principais características que observamos é a necessidade de ter um calado reduzido, ser pouco profunda para baixo da água e ser resistente, porque na região existem muitos casos de troncos flutuando e de pedras até mesmo o fundo dos rios", explica o comandante da Base Naval de Val-de-Cães, Capitão-de-Mar-e-Guerra Eduardo Santana.

Fonte: G1 - Do Globo Natureza, com informações do Bom Dia Brasil

Notícia relacionada: Condição precária de transporte oferece perigo em rios da Amazônia

Bicicleta escolar é alternativa para chegar à sala de aula

Chegar à escola ou ao ponto do ônibus escolar é um sacrifício para muitos alunos brasileiros. Boa parte deles precisa acordar ainda de madrugada e percorrer quilômetros a pé, já que muitos caminhos nas áreas rurais e até mesmo urbanas são intransitáveis para veículos automotores. Mas agora, estados, municípios e o Distrito Federal já podem alterar esse quadro e facilitar a vida de seus estudantes. Para isso, basta aderir ao registro de preços promovido pelo FNDE para a compra de bicicletas escolares de aros 20 e 26, por meio do programa Caminho da Escola.

"A bicicleta vai servir para estudantes que moram em localidades onde os veículos rodoviários não chegam, tanto nas áreas rurais quanto nas urbanas", afirma o coordenador geral de transporte escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza. "Além disso, tem impacto zero sobre o meio ambiente e ainda vai ajudar os estudantes a terem uma atividade física saudável". Segundo ele, a bicicleta escolar tem especificações que lhe garantem resistência maior que a das bicicletas comuns, como o quadro reforçado.

Protótipos da bicicleta escolar já foram testados nas cinco regiões do país e receberam avaliações altamente positivas por parte dos alunos e de seus pais.

Para participar do programa, o gestor local deve preencher um ofício seguindo o modelo publicado na Resolução nº 40/2010 do FNDE, assina-lo e enviá-lo à autarquia com a quantidade de bicicletas que pretende comprar. O prazo para entrega da mercadoria é de, no máximo, 90 dias a partir da assinatura do contrato.

Os preços das bicicletas variam de acordo com a região do país:

Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia: aro 20 (R$ 256); aro 26 (R$ 257)
Tocantins e Bahia: aro 20 (R$ 258); aro 26 (R$ 259)
Maranhão: aro 20 (R$ 252); aro 26 (R$ 253)
Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte: aro 20 (R$ 254); aro 26 (R$ 255)
Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe: aro 20 (R$ 255); aro 26 (R$ 256)
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul: aro 20 (R$ 263); aro 26 (R$ 268)
Minas, Espírito Santo, Rio e São Paulo: aro 20 (R$ 240,50); aro 26 (R$ 256,50)

Fonte: FNDE

Governo da Paraíba entrega 50 ônibus IVECO a municípios

Desde 21 de dezembro, 160 municípios paraibanos disponibilizam aos seus estudantes ao menos um ônibus escolar para transportá-los com conforto e segurança. O governador José Maranhão -- acompanhado do secretário de Estado da Educação e Cultura (Francisco de Sales Gaudêncio), do secretário chefe da Casa Civil (Inaldo Leitão) e outros assessores -- entregou mais 50 ônibus escolares.

Os 160 veículos foram adquiridos com recursos do Tesouro do Estado em parceria com o Governo Federal. Os primeiros 110 ônibus foram entregues no mês de maio, sendo um por município.

O governador José Maranhão revelou que existe o programa de transporte escolar do Governo Federal e que os 160 ônibus entregues foram adquiridos com recursos do Tesouro do Estado, em parceria com o Governo Federal e é um programa que deve ter continuidade para atingir os 223 municípios.

Fontes: A União e SEEC PB [21dez2010]
Foto: Evandro Pereira

Governo da Paraíba entrega 50 ônibus escolares IVECO

O Governo da Parabíba realiza nesta segunda-feira (20/12) uma série de eventos na área da Educação.
A programação inicia às 10h com a entrega da reforma da EE Epitácio Pessoa, localizada no bairro de Tambiá, em João Pessoa, através da qual a administração estadual inaugura mais 67 reformas de 59 escolas, cinco quadras/ginásios e a conclusão de três unidades escolares no valor total de R$ 10 milhões 790 mil e 920,00.


Às 11h, o governador José Maranhão, acompanhado do secretário de Estado da Educação e Cultura Francisco de Sales Gaudêncio e demais assessores, entrega mais 50 ônibus escolares, em frente à Secretaria de Segurança e Defesa Social, em Mangabeira, na Capital, somando assim 160 veículos adquiridos com recursos do Tesouro do Estado em parceria com o Governo Federal. Os primeiros 110 ônibus foram entregues no último mês de maio, sendo um por município, com investimento total de R$ 23 milhões e 872 mil.


Saiba mais lendo as matérias de Janildes Andrade no jornal A UNIÃO [17dez2010] e no site do Governo da PB [16dez2010]

Veja mais fotos de Antonio Felipe

Grupo de trabalho vai disciplinar transporte escolar no país

- Definir as especificações necessárias para que um veículo seja considerado apropriado ao transporte escolar.

- Determinar o comportamento e as exigências para a habilitação do motorista desse veículo.

- Estabelecer as normas e os critérios para orientar os estados e municípios a regulamentar o transporte escolar.


Essas são as principais tarefas do grupo de trabalho interministerial formado em 21 de setembro, durante audiência pública no Rio de Janeiro para disciplinar o transporte de estudantes no Brasil.

"O resultado do esforço desse grupo deverá representar um avanço significativo para a melhoria do transporte escolar rural e urbano no país", diz José Carlos Freitas, diretor de Administração e Tecnologia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Participarão do GT, além do FNDE, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), a Universidade Federal do Tocantins, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e a Associação Nacional de Fabricantes de Ônibus (Fabus). Em pauta, está a reunião de subsídios para definir um modelo de ônibus escolar urbano.

A audiência serviu ainda para o FNDE apresentar às montadoras, ao setor automotivo e à sociedade civil os parâmetros para a produção de um novo modelo de veículo escolar rural, pelo programa Caminho da Escola. "A ideia é que este novo ônibus pequeno, para até 20 alunos, substitua os veículos 4x4 que são usados hoje para vencer as rotas mais severas no transporte rural", afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE. "Com este novo veículo, o governo federal vai ampliar a diversidade de ônibus do Caminho da Escola para que seja implantado no país um transporte escolar de qualidade cada vez melhor".

Fonte: FNDE

Ônibus escolar urbano é discutido em audiência pública

ASCOM-FNDE (Brasília) - Definir um modelo de ônibus escolar urbano conforme normas de segurança, acessibilidade e conforto é um dos objetivos da audiência pública que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizará na próxima terça-feira, 21, no Rio de Janeiro. A ideia é adaptar as especificações dos ônibus do programa Caminho da Escola, feitos para trafegar na zona rural, para rodar nas cidades.

"Vamos discutir aspectos técnicos e legais para propor uma regulamentação do transporte escolar no país", afirma o diretor de administração e tecnologia do FNDE, José Carlos Freitas. Foram convidados para o encontro representantes do Ministério da Educação, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e montadoras.

Novidades – Diante da dificuldade de tráfego dos ônibus escolares por certas estradas de terra, o FNDE decidiu lançar um modelo de ônibus menor, a ser fabricado a partir do próximo ano. Com capacidade de 15 a 18 alunos, ele trará inovações que lhe permitirão trafegar em vias mais acidentadas. Também serão debatidas na audiência pública as especificações para os ônibus do Caminho da Escola que serão produzidos em 2011.

Criado em 2007, o Caminho da Escola entregou, até 2009, 5.866 veículos novos a estados e municípios, em um investimento de R$ 925,1 milhões. Para este ano, a estimativa é fechar a compra de 5.100 unidades, no valor aproximado de R$ 950 milhões.

Existem três formas para os estados e municípios adquirirem os veículos: via convênio com o FNDE; com recursos próprios, por meio da adesão ao pregão eletrônico de registro anual de preços aberto pela autarquia; ou por linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Serviço:
Audiência pública do programa Caminho da Escola
Dia 21/9/2010, das 9h às 18h
Auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – Av. General Justo 307, 9º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ

Fontes: FNDE | Portal MEC | Brasil.gov.br

Representantes do FNDE visitam Base Naval de Natal

Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os senhores JOSÉ CARLOS FREITAS (diretor de Administração e Tecnologia) e JOSÉ MARIA RODRIGUES DE SOUZA (coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar) visitaram a Base Naval de Natal (BNN), em 31 de agosto, com a finalidade de corroborar a construção das lanchas escolares do programa Caminho da Escola.

Na ocasião, o comandante da Base Naval de Natal, o Capitão-de-Mar-e-Guerra JOSÉ AIRTON SOMAVILLA BOMFIM, acompanhado pelos chefes de departamento, fez uma apresentação da Organização Militar (OM) no auditório do prédio do Comando e acompanhou os visitantes ao Museu Naval Ary Parreiras, às duas fábricas das lanchas escolares e ao pátio das lanchas prontas no interior das instalações da BNN; tendo realizado, também, um teste a bordo de uma lancha escolar no rio Potengi, com resultado satisfatório.

Durante a visita, o Sr. JOSÉ CARLOS FREITAS teve a oportunidade de verificar in loco cada fase do processo de construção das lanchas escolares, enaltecendo a qualidade do trabalho desenvolvido pela BNN e externando a sua satisfação com a visita realizada.

Fonte: Com3ºDN

Base Naval de Natal (BNN) prontifica 1º lote de lanchas escolares

Foi realizada, no dia 1º de julho, uma cerimônia alusiva à prontificação do 1º lote de Lanchas Escolares (LE) na Base Naval de Natal (BNN), para o Programa "Caminho da Escola" do Ministério da Educação, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para atender ao transporte escolar de estudantes de áreas ribeirinhas dos mais diversos rincões do Brasil. Do total de 600 lanchas que a Marinha irá fornecer, 200 unidades estão sendo construídas na Base Naval de Natal.

A cerimônia foi presidida pelo Comandante da BNN, Capitão-de-Mar-e-Guerra José Airton SOMAVILLA Bomfim e contou com a presença de militares e servidores civis. O evento foi iniciado com o canto do Hino Nacional e, em seguida, foi lida a Ordem do Dia alusiva à data.

As lanchas escolares são fabricadas em alumínio naval, com 7,3m de comprimento, capacidade para 1300kg e são propulsadas por um motor de popa de 90HP. Chegam a atingir a velocidade de 24 nós, carregadas. Incluem itens de segurança como coletes salva-vidas, extintor de incêndio, sirene, luzes de navegação, rádio para comunicações em VHF, duas boias e defensas. Podem transportar até 20 alunos, incluindo um lugar para portador de necessidades especiais.

O domínio da tecnologia de construção naval e reparo em alumínio será essencial para que a Base Naval de Natal amplie sua capacidade de apoio logístico aos Avisos de Patrulha e aos novos Navios Patrulha de 500 toneladas, da classe "Macaé", que já começam a ser incorporados à MB. Além disso, colocará a BNN no seleto grupo de Organizações Militares Prestadoras de Serviços - Industriais (OMPS-I) com capacidade de construir embarcações.

Fonte: Com3ºDN [13 ago 2010]

Escolas públicas do RN vão receber 138 ônibus

O Rio Grande do Norte vai receber mais 138 ônibus escolares, distribuídos em 95 municípios, até o final deste ano. Os veículos serão adquiridos por meio do programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A previsão foi apresentada à deputada Fátima Bezerra (PT), nesta terça-feira, 1º, em Brasília, pelo presidente do FNDE, Daniel Balaban. O investimento previsto é de quase R$ 26 milhões. Os novos ônibus escolares vão beneficiar cerca de 9.300 estudantes da zona rural.

Desde o início deste ano, a deputada Fátima havia reivindicado ao presidente do FNDE mais ônibus escolares para o Estado. Quando adquiridos os novos ônibus, o RN terá sido contemplado com um total de 250 ônibus escolares em três anos de criação do programa Caminho da Escola, beneficiando cerca de 35 mil estudantes da educação básica que moram na zona rural do Estado.

Leia as matérias completas, publicadas no caderno Cidades do Diário de Natal (4.6.10), no portal de notícias Nominuto.com e no site da Deputada

IVECO fornecerá mais 1.000 ônibus escolares no país

A IVECO venceu concorrência para o fornecimento de mais 1.000 ônibus CityClass, versão escolar, para o Programa Caminho da Escola do Governo Federal, que visa a renovar a frota de veículos escolares para melhorar a segurança e qualidade do transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar em zonas rurais. O IVECO CityClass atendeu especificações exclusivas impostas pelo governo federal na categoria ORE 01C, que trata de micro-ônibus para o transporte de estudantes da zona rural brasileira. Este é o segundo contrato vencido pela IVECO dentro do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação).

Em 2009, a empresa vendeu 900 unidades do CityClass. O modelo tem-se mostrado um ônibus versátil para este tipo de utilização. O IVECO CityClass é produzido em Sete Lagoas (MG) e, por conta das exigências desta nova licitação vencida pela empresa, ganhará uma nova versão de 29 lugares.

Leia aqui a matéria completa publicada no caderno Autos e Motores da Tribuna do Norte (28.5.10).

Municípios devem resolver pendências com o FNDE para receber os ônibus escolares

Os municípios contemplados pelo Programa Caminho da Escola em 2010 devem regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 978 municípios selecionados têm de estar em dia com o FNDE para garantir os veículos destinados ao transporte escolar rural.

As pendências, de acordo com o FNDE, referem-se à habilitação e ao preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) 2009. E os gestores municipais devem agilizar a documentação pelo fato de 2010 ser ano eleitoral e os recursos federais poderão ser empenhados até dia 3 de julho, de acordo com o FNDE.

Os procedimentos são: para celebrar o convênio do Caminho da Escola 2010, os dados sobre os investimentos municipais em educação de 2009 devem ser preenchidos corretamente no Siope e dentro do prazo, que se encerra no dia 30 de abril. E para resolver pendências referentes à habilitação, os gestores municipais devem entrar em contato com o FNDE pelos seguintes telefones: 61 2022 4296 / 4291 / 4903 / 4901.

Convênios 2009
Dos municípios contemplados em 2009 pelo Caminho da Escola, 136 ainda não receberam os veículos, pois não devolveram ao FNDE os documentos assinados para a efetivação do convênio. Esses municípios devem enviar a documentação assinada ao FNDE, pois só assim, receberão os veículos do programa.

* Veja a relação dos municípios com pendências no convênio de 2010
* Acesse a relação de municípios que não enviaram a documentação assinada referente ao convênio de 2009

Fonte: Site da CNM

Ônibus escolar custa de R$ 123 mil a R$ 212 mil

ASCOM-FNDE (Brasília) – Estados e municípios já podem comprar os novos ônibus do programa Caminho da Escola. Para isso, basta aderir à ata de registro de preços do pregão eletrônico nº 16/2010 do FNDE. Os modelos de ofício para formalizar adquirir os veículos com recursos próprios ou financiamento do BNDES já estão disponíveis no portal do FNDE.

Pelo pregão eletrônico, o veículo mais barato – ônibus convencional pequeno, para até 29 alunos sentados, adequado a pistas pavimentadas ou de terra com boas condições de trafegabilidade – custa R$ 123 mil, preço dado pela empresa IVECO Latin America.

Os outros dois itens do edital foram vencidos pela empresa Man Latin America. Com preço estipulado em R$ 198 mil, o ônibus reforçado médio, para até 44 estudantes sentados, tem boa performance em pistas com condições precárias. Já o ônibus reforçado grande, também adequado para vias precárias, transporta até 59 alunos sentados e custa R$ 212 mil. A ata de registro de preços vale pelos próximos 12 meses.

Leia aqui a matéria completa no site do FNDE

IVECO vence licitação para mais 1000 micro-ônibus

A segunda licitação vencida pela IVECO coloca a empresa entre as principais fornecedoras do programa escolar do governo federal

A IVECO venceu concorrência para o fornecimento de mais 1.000 micro-ônibus CityClass, versão escolar, para o Programa Caminho da Escola do Governo Federal, que visa a renovar a frota de veículos escolares para melhorar a segurança e qualidade do transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar em zonas rurais.

O IVECO CityClass atendeu especificações exclusivas impostas pelo governo federal na categoria ORE 01C, que trata de micro-ônibus para o transporte de estudantes da zona rural brasileira.

Este é o segundo contrato vencido pela IVECO dentro do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação). Em 2009, a empresa vendeu 900 unidades do CityClass, metade deles entregue dentro do FNDE (outra metade como parte de um programa similar, mas específico do governo do Paraná). Segundo Davi Mondin, responsável por vendas a governo da IVECO, o CityClass tem-se mostrado um ônibus versátil para este tipo de utilização. "Conforto e robustez tem sido a marca de nosso produto no campo".

Modelo IVECO CityClass deverá ganhará novo entre eixos e carroçaria mais larga para acomodar 29 passageiros

O IVECO CityClass é produzido em Sete Lagoas (MG) e, por conta das exigências desta nova licitação vencida pela empresa, ganhará uma nova versão de 29 lugares. Para isso, ele terá entre eixos maior e carroçaria mais larga que o CityClass anterior. "O chassi do Daily é muito resistente e permite facilmente esta adaptação", esclarece o engenheiro Marcello Motta, gerente de plataforma de veículos leves e médios. Como nas versões anteriores do micro-ônibus, a Neobus, de Caxias do Sul (RS), é a encarroçadora do novo modelo, que chega ao mercado no segundo semestre deste ano.

A estabilidade e conforto para operar na zona rural, bem como nos centros e perímetros urbanos das cidades, tem base na suspensão dianteira de rodas independentes e braços oscilantes e também na suspensão traseira com molas parabólicas. Além da versão escolar, o modelo Iveco CityClass também pode ser comercializado nas versões Executivo, Turismo, Urbano e SPTrans.

Fonte: Blog da Iveco

Entrega de lanchas escolares ao FNDE pela Marinha

Na sede da Base Naval de Val-de-Cães, em Belém do Pará, aconteceu a cerimônia simbólica de entrega de duas lanchas escolares do programa Caminho da Escola ao FNDE, que irá beneficiar jovens alunos residentes das comunidades que margeiam os rios da região Amazônica.

Imagens: Erisson Guimarães | Reportagem: Gerllany Amorin

. Veja fotos das lanchas escolares.

Ministério Público do RN atua em prol do transporte público escolar

A Promotora de Justiça da Comarca de Caicó (RN) Fladja Raiane Souza e o Prefeito Municipal de São Fernando (RN) Genilson Medeiros Maia assinaram Termo de Ajustamento de Conduta – TAC para que sejam adotadas cautelas no que concerne à segurança das crianças e adolescentes que se utilizam do transporte público escolar naquele município, a fim de preservar a integridade física delas durante os itinerários percorridos. Saiba mais.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN

IVECO Escolar na TV

Assista à matéria sobre o IVECO Escolar veiculada em 6 de março de 2010 (sábado), ao meio-dia, no programa Meu Carango na TV, da SIM TV, afiliada à REDE TV. No Rio Grande do Norte, canal 21 da tv a cabo.

Primeira lancha escolar brasileira foi entregue em Belém

Foto: Marinha do Brasil

5.3.2010 (Brasília) – Na próxima segunda-feira, dia 8, às 15h, na Base Naval de Val-de-Cães, em Belém (PA), a Marinha do Brasil entrega ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as duas primeiras "lanchas escola" desenvolvidas especialmente para o programa Caminho da Escola, que tem como objetivo renovar a frota de veículos escolares do país, garantir mais conforto e segurança aos estudantes e contribuir para o acesso e a permanência na escola dos alunos de educação básica das redes públicas que moram na zona rural. No total, a Marinha vai construir 600 lanchas para o transporte dos estudantes das áreas ribeirinhas, usando a infraestrutura das bases navais de Belém, Natal e Salvador. Em 2010, 180 embarcações devem ser distribuídas para municípios da região. Saiba mais.

9.3.2010 (Belém) – As duas primeiras das 600 lanchas escolares que a Marinha do Brasil está construindo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram entregues na tarde de ontem, 8, na Base Naval de Val-de-Cães, em Belém (PA). Após a cerimônia, elas foram lançadas na Baía do Guajará para serem usadas na primeira pesquisa nacional sobre transporte escolar aquaviário, realizada pelo Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes (Ceftru) da Universidade de Brasília (UnB). Saiba mais.

Fonte: ASCOM-FNDE

Saiu novo edital para compra de ônibus escolar do programa Caminho da Escola 2010

ASCOM-FNDE (Brasília) – Foi lançado nesta sexta-feira, 12, o edital do pregão eletrônico para registro de preços de ônibus escolares do programa Caminho da Escola, que prevê a aquisição de cinco mil veículos em 2010. Os interessados em participar podem retirar o edital na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Setor Bancário Sul, Quadra 2, Ed. FNDE, 1º subsolo, sala 5, Brasília-DF – ou na Internet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.

Leia aqui a matéria na íntegra, publicada no site do FNDE em 12.2.2010

Prefeituras do RN e da PB recebem 32 ônibus IVECO CityClass Escolar

A Motoeste Caminhões, concessionária IVECO no Rio Grande do Norte e na Paraíba, comemora a excelente aceitação do ônibus IVECO Escolar junto às prefeituras desses Estados. Desde o início do programa "Caminho da Escola", do Ministério da Educação, já foram comercializados 32 unidades do modelo CityClass adaptado para o transporte de alunos.

Leia aqui a matéria na íntegra, publicada na Tribuna do Norte em 12.2.2010

IVECO Escolar chega ao Piauí

O novo IVECO Escolar chegou a mais um Estado brasileiro. Desta vez é o Piauí, onde a concessionária Jelta acaba de realizar a entrega das primeiras 10 unidades do modelo. Os veículos fazem parte de um lote de 1.100 unidades previstas no programa FNDE do Governo Federal, que visa à melhoria das condições de ensino no país. No total, o Piauí terá 40 veículos escolares dentro do programa FNDE.



Fonte: Blog da IVECO

CNM alerta: municípios devem enviar documentos e garantir veículos do Caminho da Escola

Cento e noventa dois municípios ainda não enviaram documentos para receber veículos do Caminho da Escola.

Para receber os ônibus – adquiridos com recursos federais – destinados ao transporte escolar de alunos residentes em áreas rurais, os municípios devem enviar os documentos do convênio devidamente assinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o final deste ano.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a documentação deve ser enviada o mais rapidamente para garantir a celebração do convênio e o recebimento dos veículos.

De acordo com as orientações da CNM, os documentos enviados pelo FNDE para os endereços eletrônicos das prefeituras desde o mês de outubro devem ser impressos, assinados pelo gestor e remetidos ao endereço: SBS - Quadra 2 - Bloco "F" - Edifício FNDE, sobreloja sala 1, Brasília (DF), 70070-929.

Caso algum dos 192 Municípios constantes da lista não tenham recebido a documentação do convênio, é necessário entrar em contato com o FNDE por meio do telefone (61) 2022 4707 ou (61) 2022 4225.

Veja aqui a lista dos 192 municípios


Foto: Transpoonline

Fonte: CNM - Confederação Nacional de Municípios

Mais de 800 municípios podem receber veículos do Caminho da Escola

A boa notícia foi publicada dia 27/10 no site da CNM - Confederação Nacional de Municípios e repercutiu nos Estados. Os municípios contemplados integram a lista de atendimento prioritário do MEC por possuírem baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

• 41 municípios do RN segundo notícia da Femurn
• 52 municípios da PB segundo notícia da Famup
• Demais Estados segundo lista do FNDE disponibilizada pela CNM

Foto: Transpoonline

Ônibus escolar 100% financiado em até 8 anos

As operações de crédito do programa Caminho da Escola contratadas com o BNDES entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2009 tem financiamento até 100% e juros fixos de 4,5% ao ano.

O prazo de pagamento é de até 8 anos (96 meses) com carência de até 12 meses.

Fonte: Resolução do Banco Central nº 3.778 [28.8.09]

Como viabilizar a manutenção dos ônibus escolares

O PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar tem como objetivo garantir o acesso e a permanência dos alunos na escola, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, a Estados, Distrito Federal e municípios.

A transferência de recursos financeiros será efetivada automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio ou instrumento congênere, para custear despesas com:

• reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo utilizado para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.

O PNATE foi instituído pela Lei 10.880 [9.6.04]. Em 2009, seu orçamento é de R$ 478,2 milhões para beneficiar 4.825.206 estudantes da educação básica, habitantes da zona rural, assim distribuídos: educação infantil (250.165 alunos); ensino fundamental (3.602.285) e ensino médio (972.756).

Saiba mais: FNDE

Transporte escolar: responsabilidade do Poder Público

De acordo com a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996), a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da rede municipal é dos municípios e dos alunos da rede estadual, dos Estados.

Leia os artigos 10 e 11 que tratam desse tema nos âmbitos estadual e municipal, respectivamente. Consulte a Lei 9.394 - LDB [20.12.96], com acréscimo da Lei 10.709 [31.7.03].

Aprofunde-se nesse tema com o artigo da advogada Patrícia Feijó, consultora em direito público e especialista em Educação.

Foto: Prefeitura de Tibagi (PR)

Caminho da Escola segue na mídia (2)

Esta semana tivemos o Caminho da Escola mais uma vez na mídia impressa.


Em Mossoró
Nota publicada na coluna Teens & Tais da Gazeta do Oeste [13.8.09]
Nota publicada na coluna de Paulo Pinto do jornal O Mossoroense [11.8.09]

Em Natal
Nota publicada na coluna JH na Economia do JH Primeira Edição [11.8.09]
Nota publicada na coluna Online da Fonte da revista Foco RN nº 139 [10.8.09]

Caminho da Escola segue na mídia

Veja a notícia publicada no caderno Natal da Tribuna do Norte [28.7.09]

Sites, blogs e rádios:

Natal Press [27.7.09 - 15h19]
Versátil News [27.7.09 - 16h50]
RN News - Toinho Silveira [27.7.09 - 16h50]
Roberto Guedes [27.7.09 - 17h17]
Muitas Outras [27.7.09 - 18h41]
KeroAgua [27.7.09 - 18h55]
Jô Lopes [27.7.09 - 21h31]
Blog de Zé [28.7.09 - 7h11]
O Nosso Jornal [28.7.09]
O Público [28.7.09]
Fogo Cruzado [28.7.09 - 8h56]
Assis Silva [28.7.09 - 10h]
Francisco Gomes [28.7.09 - 10h48]
88FM Rádio Universitária - Plantão da Redação [28.7.09 - 12h20]
Ronaldo Vilar [28.7.09 - 13h26]
Edson Dantas [28.7.09 - 14h30]
Blog de Jardim de Angicos [29.7.09 - 7h11]
Gustavo Nóbrega [29.7.09 - 9h44]
Priorado News [30.7.09 - 14h24]
Baixa Verde
Pulsação
Notícias do RN [10.8.09 - 16h02]
Giro pelo Estado [11.8.09 - 7h52]
Vanderci Maciel [11.8.09 - 13h36]
Ver. Graça Medeiros [11.8.09 - 13h46]

Municípios do RN podem adquirir ônibus escolar com isenção de tributos

Os municípios e o Estado do Rio Grande do Norte podem adquirir ônibus escolar por R$ 123 mil com recursos próprios apenas aderindo ao registro de preços no FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, por meio do programa Caminho da Escola e da IVECO, que venceu a licitação para o fornecimento dos ônibus com 27 lugares* (ORE 01C).

* Em 2010, passa a ter 29 lugares.

• Clique aqui para baixar o PDF [32 Kb] e leia na íntegra o release enviado à Imprensa.
  Armazenamento e download: GoogleDocs

• Veja a nota publicada na coluna de Marcos Aurélio de Sá no Jornal de Hoje [27.7.09]

Como adquirir o ônibus escolar

Faça a diferença em seu município transportando os alunos com segurança e conforto por meio do programa Caminho da Escola e da IVECO.

A aquisição do ônibus IVECO Escolar [ORE 1] com 29 lugares no valor de R$ 132 mil com frete incluso pode ser feita de várias formas:
- Recursos próprios
- Financiamento do BNDES
- Convênio com o FNDE (recursos orçamentários do MEC)
- Convênio com o FNDE (recursos oriundos de emendas parlamentares)


Foto: Ricardo Stuckert em 14.8.07

Roteiro para aquisição com recursos próprios

Passo a passo para a aquisição do IVECO CityClass Escolar com recursos próprios

Ônibus Rural Escolar [ORE 1]
Convencional pequeno
Lotação: 29 alunos + motorista
Valor: R$ 132 mil com frete incluso

1. O Município/Estado consulta a Resolução CD FNDE/MEC nº 1 [03.01.12] e solicita adesão à Ata de Registro de Preços do pregão eletrônico nº 18/2011 do Caminho da Escola
   A partir de 2011 as adesões ao programa devem ser solicitadas via on-line, por meio do Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registro de Preços (SIGARP), disponível na página do FNDE.
   
   
2. O FNDE autoriza a adesão e envia a solicitação à IVECO.
   
   
3. A IVECO autoriza a adesão à Ata de Registro de Preços e devolve ao FNDE.
   
   
4. O FNDE envia ao Município/Estado autorização para adesão à Ata de Registro de Preços.
   
   
5. O Município/Estado firma contrato de compra e venda com a IVECO.
   
   
6. Após a produção do veículo, a IVECO agenda vistoria com o IPEM - Instituto de Pesos e Medidas para a obtenção do selo de certificação do Inmetro.
   
   
7. Em data estabelecida, técnicos do IPEM avaliam e certificam o(s) veículo(s), conforme as especificações técnicas do contrato de fornecimento da Ata de Registro de Preços.
   
   
8. Caso algum item não esteja de acordo com as especificações técnicas, são descritas as pendências para que a IVECO proceda o(s) ajuste(s) ao que está estabelecido em contrato.
   
   
9. A IVECO realiza a entrega do(s) veículos no endereço indicado pelo Município/Estado.
   
   
10. No recebimento do(s) veículo(s), o Município/Estado assina o comprovante de entrega.
    
    
11. A IVECO recebe o pagamento do Município/Estado.

Para esclarecimentos adicionais, ligue para 84 9982 1545 ou escreva para felipe@caminhodaescola.com

Fonte: Critérios, condições e procedimentos operacionais do programa Caminho da Escola e Resolução CD FNDE/MEC nº 1 [03.01.12]

Roteiro para aquisição via recursos orçamentários do MEC (convênio com FNDE)

Orientações para aquisição do IVECO CityClass Escolar via convênio com o FNDE (recursos do orçamento do MEC)

Ônibus Rural Escolar [ORE 1]
Convencional pequeno
Lotação: 29 alunos + motorista
Valor: R$ 132 mil com frete incluso

• Consulte a Resolução nº 1 [03.01.12] que autoriza a execução de transferência financeira de recursos orçamentários do MEC ao orçamento do FNDE, por meio de convênio, para aquisição de ônibus escolar no programa Caminho da Escola.

• O Governo Federal determina critérios que selecionam municípios prioritários a serem contemplados com veículos por meio de convênio. Tais critérios são baseados em indicadores fornecidos pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, conforme observado no Art. 6º do Decreto 6.768 [10.2.09]. O FNDE envia para a Prefeitura toda a documentação referente ao convênio.
  

• A assistência financeira será processada conforme o guia "Habilitação - Passo a passo" do FNDE no respectivo exercício e as diretrizes da Resolução acima.
  

• A partir de 2011 as adesões ao programa devem ser solicitadas via on-line, por meio do Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registro de Preços (SIGARP), disponível na página do FNDE.
  

• O processo continua até a IVECO produzir e entregar o veículo após vistoria do IPEM-RN.

> IMPORTANTE

O convênio FNDE para o programa Caminho da Escola, voltado para municípios prioritários, pode ser viabilizado com recursos provenientes do orçamento do MEC ou com recuros oriundos de emendas parlamentares.

Esclareça suas dúvidas com a Sala de Atendimento Institucional do FNDE: 61 2022 4135 / 4165 / 4253 / 4789 / 4808 / 4877 / 4879 / 4933 / 4442 / 4788 / 4928 - atend.institucional@fnde.gov.br


> SICONV

Cadastro no SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, do governo federal, é pré-requisito para todo o processo.


Acesse o Portal dos Convênios: www.convenios.gov.br


O SICONV entrou em atividade em 2008, obrigando as unidades federativas a registrar a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas das transferências voluntárias do Governo Federal no Portal dos Convênios do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). O SICONV e o Portal dos Convênios foram legalmente instituídos pelo Decreto nº 6.170 [25.7.07] e regulamentado pela Portaria Interministerial nº 127 [29.5.08], que estabelece as normas para execução do disposto no Decreto citado.


Controle social
Você pode denunciar irregularidades pelo 0800 61 61 61

O SICONV registra todas as informações sobre a celebração de acordos; a liberação e a execução dos recursos; a prestação de contas dos convênios firmados pelo governo federal. O sistema permite a qualquer cidadão monitorar todo o processo, desde a assinatura do convênio até a aplicação dessas verbas, via Internet, trazendo mais transparência. "Ninguém melhor que o cidadão para acompanhar a boa execução dos recursos da educação", afirma o presidente do FNDE, Daniel Balaban.


Extraído do Decreto n° 6.170 [25.7.07]
"Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação."

Roteiro para aquisição por meio de emendas parlamentares (convênio com FNDE)

Orientações para aquisição do IVECO CityClass Escolar via convênio com o FNDE (recursos de emendas parlamentares)

Ônibus Rural Escolar [ORE 1]
Convencional pequeno
Lotação: 29 alunos + motorista
Valor: R$ 132 mil com frete incluso

• Consulte a Resolução nº 1 [03.01.12] que autoriza a execução de transferência financeira de recursos oriundos de emendas parlamentares ao orçamento do FNDE, por meio de convênio, para aquisição de ônibus escolar no programa Caminho da Escola.

• A assistência financeira será processada mediante Plano de Trabalho conforme o guia "Habilitação - Passo a passo" do FNDE no respectivo exercício e as diretrizes da Resolução acima.
  

• A partir de 2011 as adesões ao programa devem ser solicitadas via on-line, por meio do Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registro de Preços (SIGARP), disponível na página do FNDE.
  

• O processo continua até a IVECO produzir e entregar o veículo após vistoria do IPEM-RN.

> IMPORTANTE

O convênio FNDE para o programa Caminho da Escola, voltado para municípios prioritários, pode ser viabilizado com recursos oriundos de emendas parlamentares ou com recursos provenientes do orçamento do MEC.

Esclareça suas dúvidas com a Sala de Atendimento Institucional do FNDE: 61 2022 4135 / 4165 / 4253 / 4789 / 4808 / 4877 / 4879 / 4933 / 4442 / 4788 / 4928 - atend.institucional@fnde.gov.br


> SICONV

Cadastro no SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, do governo federal, é pré-requisito para todo o processo.


Acesse o Portal dos Convênios: www.convenios.gov.br


O SICONV entrou em atividade em 2008, obrigando as unidades federativas a registrar a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas das transferências voluntárias do Governo Federal no Portal dos Convênios do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). O SICONV e o Portal dos Convênios foram legalmente instituídos pelo Decreto nº 6.170 [25.7.07] e regulamentado pela Portaria Interministerial nº 127 [29.5.08], que estabelece as normas para execução do disposto no Decreto citado.

> NOÇÕES SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES*

As emendas parlamentares são sujeitas a restrições de diversas ordens. A norma constitucional - dada pelo artigo 166, § 3º - estabelece as regras fundamentais para a aprovação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA):

1. Não podem acarretar aumento na despesa total do orçamento, a menos que sejam identificados erros ou omissões nas receitas, devidamente comprovados;

2. É obrigatória a indicação dos recursos a serem cancelados de outra programação, já que normalmente as emendas provocam a inserção ou o aumento de uma dotação;

3. Não podem ser objeto de cancelamento as despesas com pessoal, benefícios previdenciários, juros, transferências constitucionais e amortização de dívida; e

4. É obrigatória a compatibilidade da emenda apresentada com as disposições do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As emendas parlamentares obedecem a dois níveis de intervenção: as emendas individuais, que podem atingir um máximo de 20 emendas por parlamentar, e as emendas coletivas. Estas se subdividem em:

• Emendas de bancadas estaduais (de 18 até no máximo de 23 emendas, variando de acordo com o número de parlamentares por bancada);
• Emendas de bancadas regionais (até 2 emendas por bancada); e
• Emendas de comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados (até 5 emendas por comissão).
  
  

Entre em contato e acompanhe a atuação dos deputados federais do Rio Grande do Norte pelo site da Câmara dos Deputados: Betinho Rosado (DEM), Fábio Faria (PMN), Fátima Bezerra (PT), Felipe Maia (DEM), Henrique Alves (PMDB), João Maia (PR), Rogério Marinho (PSDB), Sandra Rosado (PSB).

* Fonte: CNM - Confederação Nacional de Municípios

Roteiro para aquisição com recursos do BNDES

Passo a passo para a aquisição do IVECO CityClass Escolar via financiamento do BNDES

Ônibus Rural Escolar [ORE 1]
Convencional pequeno
Lotação: 29 alunos + motorista
Valor: R$ 132 mil com frete incluso

1º O Município/Estado deve aprovar Lei Autorizativa na Assembléia/Câmara Legislativa com o valor destinado para a compra do(s) veículo(s).

2º O Município/Estado deve reunir e atualizar toda a documentação mencionada nas páginas 18, 30 e 48 (Anexo C) do MIP - Manual de Instruções de Pleitos publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda.

3º O Município/Estado preenche o Anexo I - Termo de adesão da Resolução CD FNDE/MEC nº 1 [03.01.12].

4º O Município/Estado encaminha toda a documentação e o Anexo I ao Agente Financeiro (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal - CEF, entre outros).

5º De posse de toda a documentação, o Agente Financeiro avalia a capacidade de endividamento do município/estado. Se a documentação estiver em conformidade com as exigências da STN, o Agente Financeiro assina o Pedido de Verificação de Limites e Condições (Proposta Firme) em conjunto com o município/estado e encaminha ao BNDES, solicitando a aprovação da proposta de financiamento. Se a documentação não estiver em acordo, o Agente Financeiro comunicará ao Município/Estado para que sejam feitas as adequações na proposta.

6º O BNDES avalia a solicitação e a documentação do Município/Estado encaminhada pelo Agente Financeiro, e aprovada a proposta, o BNDES envia toda a documentação à Secretaria do Tesouro Nacional conforme Resolução CD FNDE/MEC nº 1 [03.01.12]. O BNDES está impedido de mandar documentação incompleta à STN, que devolverá a documentação sem analisar o pleito caso esteja faltando algum documento.

7º Após conceder a autorização para o financiamento, a STN comunica o BNDES.

8º O BNDES recebe a autorização e informa o Agente Financeiro.

9º O Agente Financeiro aprova o crédito para o Município/Estado.

10º O Município/Estado solicita adesão à Ata de Registro de Preços do pregão eletrônico nº 18/2011 do Caminho da Escola.
A partir de 2011 as adesões ao programa devem ser solicitadas via on-line, por meio do Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registro de Preços (SIGARP), disponível na página do FNDE.

11º O FNDE autoriza a adesão e envia a solicitação à IVECO.

12º A IVECO autoriza adesão à Ata de Registro de Preços e devolve ao FNDE.

13º O FNDE envia ao Município/Estado autorização para adesão à Ata de Registro de Preços.

14º O Município/Estado assina contrato de empréstimo com o Agente Financeiro e firma contrato de compra e venda com a IVECO.

15º Após a produção do veículo, a IVECO agenda vistoria com o IPEM - Instituto de Pesos e Medidas para a obtenção do selo de certificação do Inmetro.

16º Em data estabelecida, técnicos do IPEM avaliam e certificam o(s) veículo(s), conforme especificações técnicas do contrato de fornecimento da Ata de Registro de Preços.

17º Caso algum item não esteja em acordo com as especificações técnicas, são descritas as pendências para que a IVECO proceda o(s) ajuste(s) ao que está estabelecido em contrato.

18º A IVECO realiza a entrega do(s) veículos no endereço indicado pelo Município/Estado.

19º No recebimento do(s) veículo(s), o Município/Estado assina comprovante de entrega.

20º O Município/Estado autoriza o Agente Financeiro a liberar o crédito do BNDES.

21º O Agente Financeiro encaminha ao BNDES a Proposta de Abertura de Crédito Fixo (PAC) e o Pedido de Liberação (PL) contendo os dados das Notas Fiscais de Venda e Remessa. O número da proposta do agente financeiro, mencionado na PAC, deve também ser indicado no PL, assim como no instrumento contratual celebrado com o município/estado e na 1ª via da Nota Fiscal de Venda.

22º A empresa fornecedora recebe o pagamento integral por meio do Agente Financeiro.

Para esclarecimentos adicionais, ligue para 84 9982 1545 ou escreva para felipe@caminhodaescola.com

• Manual do programa Caminho da Escola
• Habilitação - Passo a passo do programa Caminho da Escola

Prazo de vigência: Poderão ser atendidos os pedidos de financiamento contratados até 31.12.2012, observado o limite orçamentário estabelecido para o Programa.

Fonte: Critérios, condições e procedimentos operacionais do programa Caminho da Escola, Resolução CD FNDE/MEC nº 1 [03.01.12]

Veja também: Circular BNDES nº 53 [29.12.11]