Municípios devem resolver pendências com o FNDE para receber os ônibus escolares

Os municípios contemplados pelo Programa Caminho da Escola em 2010 devem regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 978 municípios selecionados têm de estar em dia com o FNDE para garantir os veículos destinados ao transporte escolar rural.

As pendências, de acordo com o FNDE, referem-se à habilitação e ao preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) 2009. E os gestores municipais devem agilizar a documentação pelo fato de 2010 ser ano eleitoral e os recursos federais poderão ser empenhados até dia 3 de julho, de acordo com o FNDE.

Os procedimentos são: para celebrar o convênio do Caminho da Escola 2010, os dados sobre os investimentos municipais em educação de 2009 devem ser preenchidos corretamente no Siope e dentro do prazo, que se encerra no dia 30 de abril. E para resolver pendências referentes à habilitação, os gestores municipais devem entrar em contato com o FNDE pelos seguintes telefones: 61 2022 4296 / 4291 / 4903 / 4901.

Convênios 2009
Dos municípios contemplados em 2009 pelo Caminho da Escola, 136 ainda não receberam os veículos, pois não devolveram ao FNDE os documentos assinados para a efetivação do convênio. Esses municípios devem enviar a documentação assinada ao FNDE, pois só assim, receberão os veículos do programa.

* Veja a relação dos municípios com pendências no convênio de 2010
* Acesse a relação de municípios que não enviaram a documentação assinada referente ao convênio de 2009

Fonte: Site da CNM

CNM alerta: municípios devem enviar documentos e garantir veículos do Caminho da Escola

Cento e noventa dois municípios ainda não enviaram documentos para receber veículos do Caminho da Escola.

Para receber os ônibus – adquiridos com recursos federais – destinados ao transporte escolar de alunos residentes em áreas rurais, os municípios devem enviar os documentos do convênio devidamente assinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o final deste ano.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a documentação deve ser enviada o mais rapidamente para garantir a celebração do convênio e o recebimento dos veículos.

De acordo com as orientações da CNM, os documentos enviados pelo FNDE para os endereços eletrônicos das prefeituras desde o mês de outubro devem ser impressos, assinados pelo gestor e remetidos ao endereço: SBS - Quadra 2 - Bloco "F" - Edifício FNDE, sobreloja sala 1, Brasília (DF), 70070-929.

Caso algum dos 192 Municípios constantes da lista não tenham recebido a documentação do convênio, é necessário entrar em contato com o FNDE por meio do telefone (61) 2022 4707 ou (61) 2022 4225.

Veja aqui a lista dos 192 municípios


Foto: Transpoonline

Fonte: CNM - Confederação Nacional de Municípios

Mais de 800 municípios podem receber veículos do Caminho da Escola

A boa notícia foi publicada dia 27/10 no site da CNM - Confederação Nacional de Municípios e repercutiu nos Estados. Os municípios contemplados integram a lista de atendimento prioritário do MEC por possuírem baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

• 41 municípios do RN segundo notícia da Femurn
• 52 municípios da PB segundo notícia da Famup
• Demais Estados segundo lista do FNDE disponibilizada pela CNM

Foto: Transpoonline

Como adquirir o ônibus escolar

Faça a diferença em seu município transportando os alunos com segurança e conforto por meio do programa Caminho da Escola e da IVECO.

A aquisição do ônibus IVECO Escolar [ORE 1] com 29 lugares no valor de R$ 139 mil com frete incluso pode ser feita de várias formas:
- Recursos próprios
- Financiamento do BNDES
- Convênio com o FNDE (recursos orçamentários do MEC)
- Convênio com o FNDE (recursos oriundos de emendas parlamentares)


Foto: Ricardo Stuckert em 14.8.07

Roteiro para aquisição via recursos orçamentários do MEC (convênio com FNDE)

Orientações para aquisição do IVECO CityClass Escolar via convênio com o FNDE (recursos do orçamento do MEC)

Ônibus Rural Escolar [ORE 1]
Convencional pequeno
Lotação: 29 alunos + motorista
Valor: R$ 139 mil com frete incluso

• Consulte a Resolução nº 1 [03.01.12] que autoriza a execução de transferência financeira de recursos orçamentários do MEC ao orçamento do FNDE, por meio de convênio, para aquisição de ônibus escolar no programa Caminho da Escola.

• O Governo Federal determina critérios que selecionam municípios prioritários a serem contemplados com veículos por meio de convênio. Tais critérios são baseados em indicadores fornecidos pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, conforme observado no Art. 6º do Decreto 6.768 [10.2.09]. O FNDE envia para a Prefeitura toda a documentação referente ao convênio.
  

• A assistência financeira será processada conforme o guia "Habilitação - Passo a passo" do FNDE no respectivo exercício e as diretrizes da Resolução acima.
  

• A partir de 2011 as adesões ao programa devem ser solicitadas via on-line, por meio do Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registro de Preços (SIGARP), disponível na página do FNDE.
  

• O processo continua até a IVECO produzir e entregar o veículo após vistoria do IPEM-RN.

> IMPORTANTE

O convênio FNDE para o programa Caminho da Escola, voltado para municípios prioritários, pode ser viabilizado com recursos provenientes do orçamento do MEC ou com recuros oriundos de emendas parlamentares.

Esclareça suas dúvidas com a Sala de Atendimento Institucional do FNDE: 61 2022 4135 / 4165 / 4253 / 4789 / 4808 / 4877 / 4879 / 4933 / 4442 / 4788 / 4928 - atend.institucional@fnde.gov.br


> SICONV

Cadastro no SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, do governo federal, é pré-requisito para todo o processo.


Acesse o Portal dos Convênios: www.convenios.gov.br


O SICONV entrou em atividade em 2008, obrigando as unidades federativas a registrar a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas das transferências voluntárias do Governo Federal no Portal dos Convênios do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). O SICONV e o Portal dos Convênios foram legalmente instituídos pelo Decreto nº 6.170 [25.7.07] e regulamentado pela Portaria Interministerial nº 127 [29.5.08], que estabelece as normas para execução do disposto no Decreto citado.


Controle social
Você pode denunciar irregularidades pelo 0800 61 61 61

O SICONV registra todas as informações sobre a celebração de acordos; a liberação e a execução dos recursos; a prestação de contas dos convênios firmados pelo governo federal. O sistema permite a qualquer cidadão monitorar todo o processo, desde a assinatura do convênio até a aplicação dessas verbas, via Internet, trazendo mais transparência. "Ninguém melhor que o cidadão para acompanhar a boa execução dos recursos da educação", afirma o presidente do FNDE, Daniel Balaban.


Extraído do Decreto n° 6.170 [25.7.07]
"Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação."