
A SEEC está convocando todos os prefeitos do estado para aderirem ao Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do RN (PETERN).
Para formalizar os processos, a SEEC está realizando uma ampla mobilização e solicita a presença dos prefeitos municipais, até 11 de fevereiro, para assinar a adesão ao programa. Os prefeitos devem procurar o órgão central da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, bloco I, 1º andar - Setor 2 (SEEC/COEP/TRANSPORTE ESCOLAR).
O objetivo da SEEC é agilizar o processo para que possa cumprir os 200 dias letivos conforme o calendário escolar 2011.
De acordo com Betânia Ramalho, Secretaria de Educação, o programa pretende implantar um regime de colaboração entre as prefeituras e o governo do estado. "A intenção é assegurar o transporte de forma eficiente. Para isso, nós precisamos que os prefeitos, de todos os municípios, compareçam e façam a adesão ao programa". Afirmou.
Os recursos para o investimento são oriundos do governo do estado e do governo federal sem contrapartida financeira das prefeituras. O Estado está investindo R$ 24.799.396,00 milhões constituindo um valor de 2 reais por aluno, recursos provenientes da cota parte do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O governo federal está investindo 60 centavos per capita, totalizando R$ 7.463.280,00 milhões, provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) por meio do FNDE.
A participação das prefeituras no programa consiste em administrar e aplicar os recursos, que serão repassados para contas específicas municipais, para utilização em alocação de veículos, manutenção, aquisição de combustível etc. Os recursos provenientes do governo do estado serão repassados em 5 parcelas. Já os do PNATE serão repassados diretamente as prefeituras, mas com expressa autorização do governo do estado.
Fontes:
1. SEEC [08fev11]
2. FEMURN [08fev11]
3. Tribuna do Norte [09fev11]
4. Diário de Natal [09fev11]