Novas regras para repasse de recursos do transporte escolar aos estados e municípios

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) consiste na transferência aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, de recursos financeiros para custear a oferta de transporte escolar aos alunos da educação básica pública residentes em área rural. O objetivo é garantir condições de acesso à educação.

Os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal terão novas regras para recebimento de recursos do governo federal para o custeio de despesas com transporte escolar dos alunos de escolas públicas. A partir de agora, a transferência feita aos entes federados por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) será em 10 parcelas, com os pagamentos previstos entre fevereiro e novembro. O novo período será contado a partir de 2016.

O repasse continuará sendo realizado de forma automática mediante depósito em conta corrente indicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A regra anterior estabelecia que a transferência de recursos do PNATE ocorresse em 9 parcelas compreendidas no período de março a novembro.

Veja aqui a Resolução nº 5/2015 (FNDE) que trata do assunto.

Governo da Paraíba entrega ônibus escolares e anuncia mudanças na Educação

Cerca de 130 mil alunos das redes estadual e municipais de 81 municípios serão beneficiados, a partir desta terça-feira (14/02), com mais 81 ônibus escolares que farão o transporte da zona rural para a cidade.

O governador Ricardo Coutinho entregou os veículos aos prefeitos na manhã desta segunda-feira (13/02), em solenidade no Espaço Cultural José Lins do Rego, João Pessoa. A ação faz parte do Programa Paraíba faz Educação, e tem como objetivo contribuir para a redução do transporte inadequado de alunos da zona rural. Além destes, serão distribuídos, posteriormente, mais 19 ônibus entre as 14 Gerências Regionais de Educação (GRE), totalizando 100 veículos.

A aquisição dos ônibus foi feita com recursos da ordem de R$13,2 milhões, do Tesouro do Estado. No ano passado, o Governo do Estado convidou os 223 municípios a firmarem convênios do transporte escolar. Foram investidos R$ 19.130.086,58, sendo R$ 7.558.122,58 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Governo Federal, e R$ 11.571.964,00 do Tesouro Estadual, atendendo a 56.438 alunos da rede estadual.

Leia a matéria na íntegra, publicada no jornal A UNIÃO em 14fev2012, página 9.

Fonte: A UNIÃO

Foto: Instagram @govparaiba

Governo do RN vai investir R$ 32 milhões no transporte escolar

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a com as prefeituras, vai investir R$ 32,2 milhões no transporte escolar em 2011 . Os recursos são destinados ao transporte dos alunos da rede estadual de educação da zona rural para as escolas da zona urbana em todas as regiões do estado.

A SEEC está convocando todos os prefeitos do estado para aderirem ao Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do RN (PETERN).

Para formalizar os processos, a SEEC está realizando uma ampla mobilização e solicita a presença dos prefeitos municipais, até 11 de fevereiro, para assinar a adesão ao programa. Os prefeitos devem procurar o órgão central da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, bloco I, 1º andar - Setor 2 (SEEC/COEP/TRANSPORTE ESCOLAR).

O objetivo da SEEC é agilizar o processo para que possa cumprir os 200 dias letivos conforme o calendário escolar 2011.

De acordo com Betânia Ramalho, Secretaria de Educação, o programa pretende implantar um regime de colaboração entre as prefeituras e o governo do estado. "A intenção é assegurar o transporte de forma eficiente. Para isso, nós precisamos que os prefeitos, de todos os municípios, compareçam e façam a adesão ao programa". Afirmou.

Os recursos para o investimento são oriundos do governo do estado e do governo federal sem contrapartida financeira das prefeituras. O Estado está investindo R$ 24.799.396,00 milhões constituindo um valor de 2 reais por aluno, recursos provenientes da cota parte do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O governo federal está investindo 60 centavos per capita, totalizando R$ 7.463.280,00 milhões, provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) por meio do FNDE.

A participação das prefeituras no programa consiste em administrar e aplicar os recursos, que serão repassados para contas específicas municipais, para utilização em alocação de veículos, manutenção, aquisição de combustível etc. Os recursos provenientes do governo do estado serão repassados em 5 parcelas. Já os do PNATE serão repassados diretamente as prefeituras, mas com expressa autorização do governo do estado.


Fontes:
1. SEEC [08fev11]
2. FEMURN [08fev11]
3. Tribuna do Norte [09fev11]
4. Diário de Natal [09fev11]

Como viabilizar a manutenção dos ônibus escolares

O PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar tem como objetivo garantir o acesso e a permanência dos alunos na escola, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, a Estados, Distrito Federal e municípios.

A transferência de recursos financeiros será efetivada automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio ou instrumento congênere, para custear despesas com:

• reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo utilizado para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.

O PNATE foi instituído pela Lei 10.880 [9.6.04]. Em 2009, seu orçamento é de R$ 478,2 milhões para beneficiar 4.825.206 estudantes da educação básica, habitantes da zona rural, assim distribuídos: educação infantil (250.165 alunos); ensino fundamental (3.602.285) e ensino médio (972.756).

Saiba mais: FNDE